#1 Q560
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Língua Portuguesa › Interpretação de Texto e Gramática
• Ano: 2025 • Banca: Crs • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Sargento da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Médio

Nos termos da Resolução nº 4220/2012, que aprova o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais – MAPPA, especialmente quanto ao dever de comunicar e investigar, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I. Se 2 ou mais superiores hierárquicos ao militar transgressor presenciarem a prática de transgressão disciplinar, caberá ao de maior precedência, em regra, elaborar a Comunicação Disciplinar. O superior que, isoladamente, presenciar prática de transgressão disciplinar, deverá confeccionar a CD, não sendo a falta de testemunhas fator impeditivo para que o fato seja comunicado.

II. Quando o fato disciplinar envolver militares de Unidades distintas, na condição de autores, coautores ou partícipes, sendo todos lotados no mesmo Comando Intermediário, será feito o devido encaminhamento da documentação à referida justificação e/ou absolvição, devidamente demonstrada por documentos juntados à Comunicação Disciplinar, formalizará diretamente o ato motivado e fundamentado de arquivamento de toda a documentação, após análise e parecer do CEDMU, sem necessidade de instauração de processo regular.

IV. O encarregado do PCD – Processo de Comunicação Disciplinar, recebidas as alegações de defesa, verificando a ocorrência de transgressão disciplinar por parte do comunicado, e não havendo necessidade de audição de testemunhas e/ou produção de outras provas, seja pela confissão do comunicado ou pela ausência de requerimento de produção de provas, confeccionará relatório sucinto e motivado, tipificando a transgressão.

A
Somente as assertivas I e IV são verdadeiras.
B
Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente a assertiva IV é verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.