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#1 Q286
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2021 • Banca: Fumarc • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Escrivão de Polícia de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Sobre a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918, é CORRETO afirmar que

A
consagrava a ótica contratualista liberal, pela qual os direitos humanos se reduziam aos direitos à liberdade, segurança e propriedade, complementa- dos pela resistência à opressão.
B
foi baseada no primado do valor da liberdade, com a supremacia dos direitos civis e políticos, e a ausência de previsão de qualquer direito social, econô- mico e cultural que dependesse da intervenção do Estado.
C
introduziu extraordinária inovação ao conter uma linguagem de direitos até então inédita, combinando o discurso liberal da cidadania com o discurso de natureza social.
D
primou por conter um discurso social da cidadania, em que a igualdade era o direito basilar e um extenso elenco de direitos econômicos, sociais e cul- 20