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#1 Q2319
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: SEJUSP MG • Cargo: Policial Penal • Escolaridade: Médio • Acerto: 100% • Médio

No contexto das medidas governamentais para combater as queimadas no Pantanal em 2024, considerando os aspectos e cenário da segurança global da população quanto aos conflitos e desastres mundiais (naturais, humanos e mistos) na atualidade sob o prisma dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, indique a alternativa que corresponde a uma ação implementada, sua justificativa e um dado estatístico relevante sobre a situação do bioma apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A
Emissão da MP nº 1.240 para permitir a contratação de brigadistas estrangeiros; justificada pela falta de profissionais nacionais qualificados; com aumento de 1.637% nos focos de calor em relação ao ano anterior.
B
Empenho de 14 aeronaves do governo federal para combate às queimadas; motivado pela necessidade de aumentar a capacidade de resposta; levando à extinção de 31 focos de incêndio até 14 de julho.
C
Implementação da MP nº 1.240 para flexibilizar a contratação de aeronaves estrangeiras; justificada pela falta de equipamentos especializados de maior porte no mercado nacional; com redução de 61% na superfície de água do bioma em 2023 comparada à média histórica.
D
Publicação da MP nº 1.239 para acelerar a aquisição de aeronaves especializadas; motivada pela escassez de equipamentos adequados no mercado nacional; resultando em 468.547 hectares queimados no primeiro semestre.