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#1 Q455
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: SEJUSP MG • Cargo: Policial Penal de Minas Gerais • Escolaridade: Médio • Acerto: 100% • Médio

Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:

A
Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.
B
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
C
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.
D
Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.