#1 Q376
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Legislação Especial › Lei de Execução Penal (LEP) e Regulamentos Estaduais
• Ano: 2024 • Banca: Fgv • Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais • Cargo: Investigador de Polícia - MG • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia, participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial como tema.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas.

( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

As afirmativas são, respectivamente,

A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
V – V – V.
E
F – V – V.