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#1 Q2149
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Crs • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Considere o caso hipotético. “Calouro”, estudante de direito da Faculdade Mineira, durante a festa típica de ingresso na referida entidade de ensino, denominada de “Calourada”, foi capturado por alguns estudantes da mesma faculdade sob o pretexto de lhe aplicar um “trote universitário”. Durante tal feito, “Calouro” foi imobilizado pelos seus colegas de faculdade e, de maneira forçada, foi compelido a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, dos mais diversos tipos, vindo a se sentir mal em virtude do completo nível de embriaguez. Ocorre que, alguns instantes após o fatídico, “Calouro”, enquanto se deslocava para sua residência, avista quem acreditava ser sua namorada, indo ao encontro da moça com o objetivo de beijá-la, não sendo o fato consumado pela interferência de terceiros que passavam pelo local que o impediram de se aproximar da moça. Tendo em vista o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:

A
Os envolvidos no fato, “Calouro” e seus colegas de faculdade, estão amparados por causa de diminuição de pena.
B
“Calouro”, bem como seus colegas de faculdade que o compeliram a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica serão responsabilizados pelo crime de Importunação Sexual, não havendo quebra no nexo de causalidade.
C
Independentemente do “Calouro” ter beijado ou não a moça que achava, erroneamente, ser sua namorada, o fato seria isento de pena, tendo em vista que o autor estaria amparado por causa excludente de culpabilidade.
D
Caso “Calouro” tivesse alcançado seu intento de beijar aquela que, erroneamente, achava ser sua namorada, com uso de violência ou grave ameaça, o crime seria o de estupro coletivo, em virtude da participação dos seus colegas de faculdade no trote.