Considerando os crimes contra a autoridade ou disciplina militar previstos no Decreto-Lei nº 1.001/1969 – Código Penal Militar, analise as assertivas:
| I. | No crime de violência contra superior a pena prevista será a de detenção. Entretanto |
|---|---|
| se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general | |
| a pena será de reclusão. | |
| II. | No crime de praticar violência contra superior, se da violência resulta lesão corporal, |
| aplica-se, além da pena de violência, a do crime contra a pessoa. | |
| III. | A reunião de militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou |
| negando-se a cumpri-la configura o crime de motim, com a pena aumentada da | |
| metade para os cabeças. | |
| IV. | A recusa em obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou |
| relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução configura o crime | |
| de desobediência previsto no art. 301 do CPM. | |
| V. | O crime de desrespeito a superior somente se configura caso seja cometido na |
| presença de outro militar. |
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