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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: SEJUSP MG • Cargo: Policial Penal de Minas Gerais • Escolaridade: Médio • Acerto: 100% • Médio

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código segundo o qual nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II. A sentinela que tem contra seu filho uma arma de fogo apontada por um agente, razão pela qual abandona o seu posto, para atender à recomendação do autor e ver seu filho a salvo, não poderá invocar coação moral irresistível.

III. Em relação às circunstâncias agravantes, a embriaguez do militar, ainda que não preordenada, salvo se decorrer de caso fortuito, engano ou força maior, sempre agrava a pena, quando não for integrante ou qualificativa do crime.

IV. O Tenente, comandante de pelotão, durante o expediente administrativo, praticou ofensa verbal contra um militar que lhe é subordinado e foi imediatamente agredido fisicamente por este militar, em repulsa à ofensa verbal. Nesse contexto, o militar que praticou a agressão física incidiu no crime militar de violência contra superior previsto no art. 157 do Código Penal Militar. Marque a alternativa CORRETA:

A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente três assertivas estão corretas.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Somente duas assertivas estão corretas.