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#1 Q581
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Crs • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Sargento da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Médio

Considerando o que dispõe a Instrução nº 3.03.15/2020-CG, que regula a atuação policial militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

A
A atuação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), a qual visa a proteção da vítima desestimulando ações criminosas no ambiente familiar, consiste na primeira resposta de intervenção em ocorrências dessa natureza.
B
O policial militar que compõe a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) passa por um processo de seleção que se inicia com uma entrevista individual com a Comissão de Seleção, a qual é composta pelo Subcomandante, o Chefe da P/2, o Chefe da P/3 e o Oficial Psicólogo da UEOp.
C
O Serviço de Prevenção à Violência Doméstica possui como um dos objetivos propiciar um atendimento mais humanizado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Uma vez inserida no Serviço, o desligamento ocorrerá de duas maneiras: por solicitação da vítima e por não cumprimento das orientações repassadas pela PPVD.
D
Quando, durante o acompanhamento do caso, o autor for preso e não existir riscos para a integridade da ofendida, o caso deverá ser encerrado e ela deverá ser orientada exaustivamente acerca das providências a serem adotadas diante de novos fatos.