Considerando o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, sobre o direito à integridade pessoal prevista no art. 5º da referida norma, analise as assertivas abaixo:
I. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
II. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição social dos condenados.
III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
IV. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas
Estão CORRETAS as assertivas:
Salvar em um Caderno de Questões
Faça login para salvar esta questão em um caderno.
Escolha quais comentários gostaria de ver
Área Restrita para Membros
Os comentários dos alunos são exclusivos para membros cadastrados da plataforma. Faça seu login para acessar!
Fazer Login / Cadastrar-seÁrea Restrita para Membros
Os comentários dos professores e as resoluções em vídeo são exclusivos para usuários logados. Faça seu cadastro gratuito para liberar o acesso!
Fazer Login / Cadastrar-seMinhas Anotações Pessoais
Use o campo abaixo para fazer anotações sobre o conteúdo desta questão. Suas anotações serão salvas automaticamente.
Estatísticas de Resoluções
Responda a questão para liberar as estatísticas comparativas detalhadas dos alunos.
Reportar Erro na Questão
Encontrou algum problema nesta questão (gabarito errado, erro de digitação ou desatualização)? Reporte abaixo para que nossa equipe faça a revisão rápida.
Área Exclusiva para Assinantes
Você atingiu o seu limite diário gratuito de questões. Assine o plano Premium para liberar o acesso a mais de 10.000 questões com comentários e estatísticas.
Liberar Acesso Completo