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#1 Q3703
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Língua Portuguesa › Interpretação de Texto e Gramática
• Ano: 2021 • Banca: Crs • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Soldado Polícia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 0% • Médio

Comete o crime de deserção, previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -Código Penal Militar, o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, com pena de detenção, de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Na mesma pena incorre o militar que, EXCETO:

A
Consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
B
Deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
C
Der asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos no capítulo da deserção.
D
Tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.