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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: SEJUSP MG • Cargo: Policial Penal de Minas Gerais • Escolaridade: Médio • Acerto: 100% • Médio

Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), na Resolução nº 213/2015-CNJ e na Lei n. 7.960, de 1989 (dispõe sobre prisão temporária), enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede: ( 1 ) Audiência de Custódia

( ) Trata-se de uma espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente durante a fase preliminar de ( 2 ) Prisão preventiva investigações, com prazo preestabelecido de duração, quando a privação da liberdade de locomoção do indivíduo for imprescindível para ( 3 ) Prisão temporária a obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais definidas em rol taxativo em lei ( 4 ) Habeas Corpus ordinária específica, visando assegurar a eficácia das investigações.

( ) É cabível sempre que alguém sofrer ou se ( 5 ) Liberdade Provisória achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

( ) Poderá ser concedida pelo juiz em face da prisão em flagrante legal, diante da ausência de requisitos que autorizam a prisão preventiva. será admitida, dentre outras possibilidades, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

( ) Consiste na apresentação obrigatória de toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

A
2, 4, 5, 3, 1.
B
3, 1, 4, 5, 2.
C
3, 4, 5, 2, 1.
D
2, 5, 3, 1, 4. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR