#1 Q3906
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: Crs • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores:

– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.

– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza.

Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:

– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:

– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.

Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:

A
Apenas Luiza está correta em sua afirmativa.
B
Apenas Luiza e Pedro estão corretos em suas afirmativas.
C
Apenas Luiza e Eduardo estão corretos em suas afirmativas.
D
Luiza, Eduardo e Pedro estão corretos em suas afirmativas.