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#1 Q3169
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Soldado Polícia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Médio

A respeito do concurso de pessoas no Código Penal (Art. 29), marque a alternativa correta:

A
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
B
A participação de menor importância não gera diminuição de pena.
C
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a mesma pena do crime mais grave cometido pelos demais.
D
As circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam entre os coautores.