Voltar ao Banco de Questões
#1 Q575
00:00
Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Crs • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Sargento da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Médio

NÃO é crime expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003, o chamado Estatuto do Desarmamento:

A
Omissão de cautela.
B
Fabricar, vender, comercializar ou importar brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com estas possam se confundir.
C
Comércio ilegal de arma de fogo.
D
Disparo de arma de fogo.