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#1 Q572
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Crs • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Sargento da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Médio

São tipos penais expressamente previstos na Lei nº 9.605/1998, a chamada Lei dos Crimes Ambientais, EXCETO:

A
Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.
B
Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
C
Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
D
Matar espécime da fauna silvestre por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.