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#1 Q456
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: SEJUSP MG • Cargo: Policial Penal de Minas Gerais • Escolaridade: Médio • Acerto: 100% • Médio

O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar- se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

A
A pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.
B
A pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.
C
A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.
D
A pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.