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#1 Q452
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Instituto AOCP • Órgão: SEJUSP MG • Cargo: Policial Penal de Minas Gerais • Escolaridade: Médio • Acerto: 100% • Médio

Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA.

A
Às polícias militares cabe, exclusivamente, a polícia repressiva criminal; aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças complementares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. DIREITO PENAL MILITAR