•Ano:2026•Banca:Crs•Órgão:Polícia Militar de Minas Gerais•Cargo:Oficial da Policia Militar de Minas Gerais•Escolaridade:Superior•Acerto:100%•
Difícil
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque a alternativa CORRETA.
A
Tício, indivíduo maior de idade, direcionado a roubar a carteira de Mévio, desferiu-lhe dois disparos de arma de fogo, os quais atingiram região vital e culminaram em sua morte. Várias pessoas que ouviram os disparos, saíram de sua residência, o que fez com que o autor evadisse, sem levar consigo os pertences de Mévio. Segundo a jurisprudência do STF, é indispensável a subtração dos bens da vítima, para que se configure o latrocínio, não sendo a morte o bastante para sua caracterização.
B
Públio, empresário do ramo alimentício e proprietário do estabelecimento Alfa Marmitaria, que conta com 32 empregados, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos seus empregados contribuintes, no prazo e na forma legal. Neste caso, o Código Penal faculta ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena de multa se Públio for primário e de bons antecedentes, e desde que tenha promovido, após o início da ação penal e antes de proferida a sentença, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
C
Asprônio Caprízio, maior de idade e morador do edifício Beta. Na tarde de uma determinada data, quando se encontrava em sua residência, atendeu a um chamado ao interfone, em que um indivíduo se identificou como entregador de uma compra realizada na internet. Embora não tivesse comprado nada, foi ao encontro do entregador e recebeu e se apropriou de uma caixa, destinada à pessoa de Semprônio Caprízio, morador do mesmo edifício, mas de andar e unidade diferentes, apesar da coincidência do sobrenome. Segundo o Código Penal, é penalmente atípica a conduta do agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por erro de outrem.
D
Prízio, maior de idade, subtraiu o celular de um transeunte, mediante grave ameaça, exercida com emprego de um revólver municiado. O Código Penal, para este caso, estabelece causa de aumento de pena específica, considerando o emprego de arma de fogo como meio para o exercício da conduta criminosa.
Salvar em um Caderno de Questões
Faça login para salvar esta questão em um caderno.
Escolha quais comentários gostaria de ver
Área Restrita para Membros
Os comentários dos alunos são exclusivos para membros cadastrados da plataforma. Faça seu login para acessar!
Use o campo abaixo para fazer anotações sobre o conteúdo desta questão. Suas anotações serão salvas automaticamente.
Estatísticas de Resoluções
Responda a questão para liberar as estatísticas comparativas detalhadas dos alunos.
Reportar Erro na Questão
Encontrou algum problema nesta questão (gabarito errado, erro de digitação ou desatualização)? Reporte abaixo para que nossa equipe faça a revisão rápida.
Área Exclusiva para Assinantes
Você atingiu o seu limite diário gratuito de questões. Assine o plano Premium para liberar o acesso a mais de 10.000 questões com comentários e estatísticas.