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Direitos Humanos › Declaração Universal, Corte IDH e Pactos Internacionais
• Ano: 2026 • Banca: CRS (Inédita por IA) • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Soldado Polícia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Fácil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, assinale a afirmativa CORRETA:

A
A pena de morte é expressamente autorizada para crimes políticos.
B
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
C
O direito à propriedade privada não possui proteção na Declaração Universal.
D
A escravidão é permitida desde que regulamentada por lei nacional.