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#1 Q285
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2021 • Banca: Fumarc • Órgão: Polícia do Estado de Minas Gerais • Cargo: Escrivão de Polícia de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar que

A
aplicou, fundamentalmente, tratados internacionais para a condenação cri- minal de indivíduos envolvidos na prática de crime contra a paz, crime de guerra e crime contra a humanidade.
B
detinha a competência para julgar os crimes cometidos ao longo do na- zismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares.
C
significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos, não apenas consolidando a ideia da necessária limitação da soberania nacional, mas reconhecendo que os indivíduos têm direitos protegidos pelo Direito Internacional.
D
teve sua composição e seus procedimentos básicos fixados pelo Acordo de Londres de 1945.