Analise as assertivas abaixo com relação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal):

I. O crime de estelionato, sendo a vítima maior de 70 anos, se procede mediante prova para admissão ao curso de formação de oficiais da PMMG – CFO/2022

II. Configura-se crime de perseguição tipificado no Código Penal a conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

III. Dentre outros conceitos, a expressão “casa” também compreende o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

IV. O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até metade quando cometido nos 6 meses posteriores ao parto.