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#1 Q2147
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Noções de Direito › Direito Constitucional, Direito Penal e Processual
• Ano: 2025 • Banca: Crs • Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais • Cargo: Oficial da Policia Militar de Minas Gerais • Escolaridade: Superior • Acerto: 100% • Difícil

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Presidente da República será julgado se contra ele for admitida, por dois terços da Câmara dos Deputados, acusação por infração penal comum ou crime de responsabilidade. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA:

A
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
B
Recebida a denúncia ou queixa-crime, ou após a instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de cento e oitenta dias, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
C
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
D
O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.